Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais do Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2023
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.103, de 2 de junho de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8403, de 3 e 4 de junho de 2023 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/6/2023. Edição 2785