Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria o Programa Pomar Urbano no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2022
Autoria: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.104, de 19 de junho de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/6/2023. Edição 2797.