Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2023
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Mesa Diretora, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Lei Ordinária nº 5.565, de 13 de agosto de 2020Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.095, de 19 de maio de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8393, de 20 e 21 de maio de 2023 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/5/2023. Edição 2775