Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre as normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2021
Autoria: Claudemir Zanco
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 9.814, de 14 de fevereiro de 2024Regulamenta a Lei Municipal nº 6.100, de 26 de maio de 2023, que dispõe sobre as normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.100, de 26 de maio de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8398, de 27 e 28 de maio de 2023 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/5/2023. Edição 2780 - Republicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8400, de 31 de maio de 2023 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/5/2023. Edição 2782. Republicada considerando que houve erro de numeração, primeiramente foi publicada como nº 7.000, sendo o correto o nº 6.100.