Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonerar LUCAS MATEUS WOLFF COSTA, matrícula n° 1311-0/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Lindomar Rodrigo Brandão a partir de 1º de setembro de 2023.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 781.803,33 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e três reais e trinta e três centavos) e dá outras providências.
Cria o “Programa de Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas Escolas” e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de calamidades públicas, emergências ou situações de vulnerabilidade e risco social.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Denomina de "Reinaldo Ribeiro de Trindade" a praça esportiva localizada na Rua Áurea Zandoná, no loteamento Paulo Afonso, do bairro Planalto.
Cria o “Projeto Escola e CMEI Seguros”, nas escolas da rede municipal de ensino e centros municipais de educação infantil do Município Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 121.487,88 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.
Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito -CEI, designada através da Portaria nº 58, de 9 de agosto de2023, com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo0004102-39.2023.8.16.0131.
Regulamenta a Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005,que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 562.066,74 (quinhentos e sessenta e dois mil, sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Farmacêutico, Auxiliar de Farmácia, Técnico em Raio X, Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente Comunitário de Endemias - ACE, no Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Institui o "Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco.
Cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Conceder Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, à servidora pública municipal Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo II, matriculada sob o nº 17-5/1, admitida em 9 de março de 2000, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 15 de agosto de 2023.
Estabelece o horário de atendimento ao público externo a ser realizado na Câmara Municipal de Pato Branco nos dias 14 a 16 de agosto de 2023, das 8h30min às 19 horas. Parágrafo único. A flexibilização da jornada de trabalho que trata o caput será efetuada mediante elaboração de escala e será administrada pelos coordenadores dos departamentos e formalizada junto ao Setor de Recursos Humanos
Nomear ANDERSON DE ABREU VIANA , portador da Cédula de Identidade n° ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor-Geral.
Designar os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Rodrigo José Correia - Podemos, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102- 39.2023.8.16.0131.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 01/09/2023