Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o "Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2023
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.262, de 16 de abril de 2024Altera dispositivo da Lei nº 6.118, de 15 de agosto de 2023, que instituiu o "Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.118, de 15 de agosto de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/8/2023. Edição 2837 e no Jornal de Beltrão, no dia 17/08/2023. Edição 7.770