Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria o “Projeto Escola e CMEI Seguros”, nas escolas da rede municipal de ensino e centros municipais de educação infantil do Município Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2023
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.591, de 23 de setembro de 2020Autoriza a criação do "Projeto Escola Segura" nas escolas da rede municipal de ensino.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.124, de 25 de agosto de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/8/2023. Edição 2845 e no Jornal de Beltrão, no dia 29/08/2023. Edição 7.778