Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Conceder Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, à servidora pública municipal Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo II, matriculada sob o nº 17-5/1, admitida em 9 de março de 2000, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 15 de agosto de 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.