Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza aquisição, por compra e venda, do lote nº 10 da quadra nº 329, de propriedade de Loreni Pertuzatti.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.
Autoriza aquisição, por compra e venda dos lotes nºs 10, 11 e 12 da quadra nº 16 do Distrito de Bom Sucesso.
Revoga a Lei nº 1.076/91 e autoriza doação de imóveis ao INOCOOP/PR e à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
Altera a redação de Diretrizes Orçamentárias de 1993, Lei nº 1.134/92, para incluir previsão de reajuste trimestral do Orçamento de 1993.
Revoga a Lei nº 937/90 e autoriza concessão de uso gratuito de imóvel público.
Altera a redação do artigo 215 da Resolução nº 08/90, de 15 de dezembro de 1990.
Altera a redação do parágrafo único do artigo nº 16 da Portaria nº 01/90 que estabelece atribuições dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco - Assessor Jurídico.
Autoriza doação de imóvel à Mitra Diocesana de Palmas.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal aceitar doação condicionada de imóvel de propriedade de Inelso Zuffo e sua esposa.
Autoriza a permuta do lote nº 02 da quadra nº 1.064, lote nº 5 da quadra nº 09, e lote nº 06 da quadra nº 09 de propriedade de Sadi de Freitas Alves.
Autoriza doação do lote nº 3 da quadra nº 717 à Associação Brasileira de Odontologia - Subseção de Pato Branco.
Libera a Reserva Municipal, quinhão 01, doada para Petrycoski Indústria de Móveis e Estofados Ltda., para ser dada em garantia de financiamento.
Autoriza aquisição por compra e venda de parte dos lotes nºs 5 e 6 da quadra nº 195 para instituição de passarela na Rua Iguaçu, esquina com Rua Argentina.
Autoriza receber parte da chácara nº 260, de propriedade de Emerson Rodrigues Ferreira e outros, em pagamento de taxa de pavimentação devida pelos mesmos.
Isenta da doação de reserva municipal, parte da chácara nº 263, matriculada sob nº 5.980, de propriedade do Mosteiro Nossa Senhora de Fátima.
Fixa em 09 (nove) o número de Vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 1993 à 31 de dezembro de 1996, no Município de Bom Sucesso do Sul.
Autoriza doação da Reserva Industrial nº 4-F para Eletro Instaladora Dal Bosco Ltda.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h51 · Norma mais recente da lista: 28/08/1992