Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pato Branco (PR)

Portaria Legislativa nº 11, de 04 de agosto de 1992

Altera a redação do parágrafo único do artigo nº 16 da Portaria nº 01/90 que estabelece atribuições dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco - Assessor Jurídico.

Data
4 de agosto de 1992
Número
11
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • atribuições.