Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza doação da Reserva Industrial nº 5-C à Indústria De Laticínios Dois Vizinhos Ltda.
Altera denominação da Rua das Camélias, localizada no Bairro Anchieta e dá outras providências.
Estabelece incentivo à prática esportiva e recreativa em terrenos baldios e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.106, de 27 de abril de 1992, para reajustar valores das subvenções a creches.
Autoriza permuta do lote nº 04 da quadra nº 830, de propriedade do Município, com o lote nº 05 da quadra nº 830, de propriedade de Fiorentina Marcante Cadorin.
Autoriza o Executivo suportar os custos da entrada de energia elétrica à Valeplast - Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
Autoriza doação do lote nº 13 da quadra nº 779 para o Centro Espírita Luz e Caridade.
Autoriza entrega de imóvel em doação em pagamento a Valdir Petrycoski e sua esposa.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza doação da Reserva Industrial nº 1-A para Alumínios Patotex Ltda.
Cria Área Biológica Córrego das Pedras cravado no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Cria parque de lazer, cravado no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza a FUNESP a contratar professores por prazo determinado.
Autoriza o Executivo celebrar Convênio com a Secretaria de Educação.
Autoriza doação da Reserva Industrial nº 3-E à empresa Marmopato - Indústria e Comércio de Mármores Ltda.
Autoriza o Prefeito Municipal de Pato Branco a licenciar-se pelo período de 14(quatorze) dias, a partir de 09 de maio de 1992.
Institui Prêmio Câmara Municipal de Ecologia.
Autoriza doação de Reserva Industrial nº 2-A para Lauro de Col & Cia Ltda.
Altera a redação do artigo 44, da Lei nº 1.014, de 4 de março de 1991.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h41 · Norma mais recente da lista: 30/06/1992