Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do artigo 5º e composição dos Anexos IV, V, VI, VIII e IX da Lei nº 951, de 6 de agosto de 1990.
Autoriza doação de imóvel à Igreja Evangélica Luterana Cristo Redentor e revoga as Leis nºs 899, de 10 de abril de 1990 e 936, de 19 de junho de 1990.
Concede subvenção Social ás creches: Toca do Coelhinho, São Miguel e da Senhora Dominga Peloso Dalla Costa e dá outras providências.
Revoga Lei nº 904, de 11 de abril de 1990.
Altera redação do Art. 1º da Lei nº 879/89, para constar como donatária, Petrycoski Indústria de Móveis e Estofados Ltda.
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.014/91, para adequá-la à Lei Federal nº 8.242/91.
Autoriza doação do lote nº 01 da quadra 621, com área de 7.435,00m2, à República Federativa do Brasil.
Autoriza o Executivo fazer contribuições correntes ao GRÊMIO INDUSTRIAL PATOBRANQUENSE.
Fixa o número de Vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 1993 à 31 de dezembro de 1996.
Institui normas para a identificação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Autoriza doação da chácara nº 56-H à ACAMSOP-M/14 e revoga a Lei nº 569, de 17 de agosto de 1984.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Executivo dar subvenção Social às Creches Criança Feliz e Madre Paulina.
Revoga a Lei nº 862, de 19 de setembro de 1989.
Autoriza o Executivo fazer contribuições correntes à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO - APAE.
Autoriza indenizar Oscar Catusso por abertura de rua sobre imóvel de sua propriedade.
Autoriza a permuta do lote de propriedade do Município com o de Empreendimentos Imobiliários Cateli Ltda.
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 995, de 21 de novembro de 1990.
Estabelece novos prazos para início e conclusão de Conjunto Habitacional e revoga dispositivos das Leis nºs 969/90 e 1.084/91.
Autoriza o Executivo fazer contribuições correntes ao Pato Branco Esporte Clube.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h32 · Norma mais recente da lista: 30/04/1992