Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Concede subvenção Social ás creches: Toca do Coelhinho, São Miguel e da Senhora Dominga Peloso Dalla Costa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 886, de 28 de dezembro de 1989Autoriza o Executivo Municipal a destinar Subvenção Social às Creches "Toca do Coelhinho" e "São Miguel" e ainda, à Sra. Dominga Peloso Dalla Costa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.121, de 16 de junho de 1992Altera a Lei nº 1.106, de 27 de abril de 1992, para reajustar valores das subvenções a creches.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.163, de 30 de outubro de 1992Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social a creches.