Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga a Lei nº 862, de 19 de setembro de 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 862, de 19 de setembro de 1989Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva do quinhão 01, Núcleo Bom Retiro, com área de 4.000,00m2 à Indústria e Comércio de Calçados Catarinense Ltda.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.