Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva do quinhão 01, Núcleo Bom Retiro, com área de 4.000,00m2 à Indústria e Comércio de Calçados Catarinense Ltda.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.097, de 26 de março de 1992Revoga a Lei nº 862, de 19 de setembro de 1989.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.