Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a ceder parte do imóvel Da Câmara Municipal de Pato Branco à Creche Toca do Coelhinho.
Nomeia o Senhor Ubiracy José Tesserolli, jornalista, para o cargo de Assessor de Relações Públicas - símbolo CC-3.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza aquisição, por compra e venda de imóveis de propriedade de ALTEVIR RIESEMBERG FILHO.
Autoriza o Poder Executivo receber parte da Chácara nº 114, com 1.862,82m2, em pagamento de tributos devidos por IRMÃOS BAGGIO LTDA, Jacinto Baggio e Aneri Florindo Baggio.
Autoriza aquisição de parte do "Sítio Planalto", de propriedade de Dormélio Campestrini e Salvatina Campestrini.
Concede férias ao Assessor Jurídico José Renato Monteiro do Rosário.
Nomeia o Sr. Aldemiro Américo Klipel, para a função de Vigia - 40 horas semanais.
Convoca o Sr. Aldemiro Américo Klipel, para ocupar o cargo de Vigia na Câmara Municipal de Pato Branco.
Exonera o servidor João Neves, da Função de vigia a partir de 06 de janeiro de 1992.
Autoriza o Legislativo Municipal a remanejar dotação orçamentária.
Institui obrigatoriedade de exames oftalmológicos e fonoaudiológicos aos que ingressarem no ensino de 1º grau.
Exonera o servidor Valtenor de Moura, da função de Vigia, a partir do dia 28 de dezembro de 1990.
Institui Programa de Apoio ao esporte amador no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 1992.
Autoriza o Prefeito Municipal de Pato Branco a licenciar-se pelo período de 12 ( doze ) dias, a partir de 20 de dezembro de 1991 - Clóvis Santo Padoan.
Concede Gratificação Natalina ao Assessor Jurídico José Renato Monteiro do Rosário - símbolo CC-5, equivalente ao salário do mês de dezembro de 1991.
Convoca o Senhor Francisco Ribeiro de Almeida, para ocupar o cargo de vigia na Câmara Municipal de Pato Branco.
Prorroga prazo para início e conclusão de conjunto habitacional previsto na Lei nº 969/90, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 08/03/1992