Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza permuta do lote nº 3, da quadra 789, de propriedade do Município, com o de nº 12 da quadra 782, de propriedade de Valdomiro Zocche.
Autoriza a doação de imóvel para a indústria Basso Criações em Fibras Ltda, para expansão da mesma.
Convoca Sr. Wolnei Santos Baggio, para ocupar o cargo de vigia na Câmara Municipal de Pato Branco.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Professor Agostinho Pereira - Ensino de 1º Grau.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.024, de 26 de março de 1991.
Autoriza o Executivo a participar do Programa de Moradias Populares, para construção de Conjuntos e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Creche Professora Eliza Rosa Colla Padoan.
Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no âmbito do Município de Pato Branco.
Autoriza doação de imóvel da Reserva Municipal à Indústria e Comércio de Tintas Damasceno Ltda.
Autoriza criação da Companhia de Mineração de Pato Branco - COMIPA.
Autoriza doação de imóvel à Associação Recreativa Esportiva Sanepar - ARES.
Autoriza doação da Reserva Industrial nº 05-B, para Karina Indústria Ltda.
Isenta de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, os imóveis que compõem os conjuntos habitacionais Planalto II, III, IV, V e VI.
Fixa normas para o Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do Município de Pato Branco.
Autoriza doação de terreno para a empresa Marcondes, Linhares & Cia Ltda.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h56 · Norma mais recente da lista: 04/12/1991