Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza contratação de pessoal para o setor de saúde, por prazo determinado.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Creche Mãe Augusta Zanatta do Bairro Pinheirinho.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Libera de inalienabilidade a doação de imóvel feita à Fábrica de Carrocerias Transparaná Ltda, através da Lei nº 594/84.
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São Brás.
Permite não enquadramento de parte da Chácara nº 65, no Anexo I, Tabela I, da Lei nº 975/90.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Revoga as Leis nº 388/1980 e nº 676/1986.
Autoriza Concessão Real de Direito de Uso Gratuito de imóvel urbano à Associação dos Moradores do Bairro Cadorin.
Declara extinto o mandato do Vereador Eliseo Alberto Batiston, convocando o suplente Luiz Gabriel Moraes.
Autoriza aquisição de imóvel de propriedade de Olívio de Col, para construção de Habitações populares.
Autoriza permuta de imóveis com Olga da Silva Pichetti, destinada a abertura de ruas.
Autoriza a compra de parte da Chácara nº 65 de propriedade de Tereza de Almeida Pereira e posterior doação a terceiros.
Autoriza celebração de convênio com o Ministério da Saúde para implantação da Unidade de Oncologia.
Altera a lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 953/90, para incluir o projeto de implantação da Unidade de Oncologia.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
Altera a redação do "caput" do art. 2º da Lei nº 969/90.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h32 · Norma mais recente da lista: 08/10/1991