Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações consignadas no Orçamento da fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP.
Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município de Pato Branco, e dá outras providências.
Institui Comissão Municipal de Licitações, compostas pelos Vereadores, Oradi Francisco Caldatto, Ilário Antonio Toniolo e Nereu Faustino Ceni.
Fixa em 0,3% (zero ponto três por cento) o valor do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, arrecadado pelo Município de Pato Branco, para pagamento da mensalidade da ACAMSOP M/14.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
Declara de Utilidade Pública a Associação Religiosa Comunidade Cristã de Pato Branco.
Autoriza permuta de imóveis com Eloi Latmann.
Institui o Programa de Planejamento Familiar no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Reconhece a condição de membro da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião-14 – Acamsop/M-14, passando a contribuir mensalmente.
Altera denominação da donatária da Lei nº 891, de 6 de abril de 1990.
Altera disposições do Código de Obras do Município de Pato Branco (Lei nº 959/90) e dá outras providências.
Altera disposições da Lei de Zoneamento (975/90) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo conceder subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Aprova a prestação de contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Pato Branco, da FESPATO – Fundação de Esportes de Pato Branco, relativas ao Exercício Financeiro de 1990 - As contas da FUNESP - Fundação de Ensino Superior de Pato Branco não foram aprovadas - rejeitadas.
Declara de Utilidade Pública a União das Associações de Moradores de Pato Branco.
Prorroga prazo para construir, previsto na Lei nº 810, de 21 de dezembro de 1988.
Revoga a Lei nº 487/83, que autorizou doação de imóvel ao Hermácia Clube.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações, consignadas no Orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP.
Autoriza doação de imóvel urbano à União das Associações de Moradores de Pato Branco.
Altera nome do donatário Arzelino Piacentini Cia Ltda, na Lei nº 981, de 19 de outubro de 1990.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h17 · Norma mais recente da lista: 03/07/1991