Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga as Leis nº 388/1980 e nº 676/1986.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 388, de 31 de outubro de 1980Autoriza a doação de imóvel para o Estado do Paraná.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 676, de 15 de agosto de 1986Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de terreno a Loja Maçônica Acácia do Sudoeste 2ª e dá outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.