Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza doação do lote nº 13 da quadra nº 779 para o Centro Espírita Luz e Caridade.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 1992
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 703, de 23 de abril de 1987Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de imóvel ao Centro Espírita Luz e Caridade.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.