Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de imóvel ao Centro Espírita Luz e Caridade.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.118, de 12 de junho de 1992Autoriza doação do lote nº 13 da quadra nº 779 para o Centro Espírita Luz e Caridade.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.