Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 2.041.000.000,00 (dois bilhões e quarenta e um milhões de cruzeiros).
Autoriza o Executivo Municipal fazer a venda de ações da Telepar,Telebrás, Petrobrás e Copel.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Altera dispositivos da Lei nº 1.021, de 21 de março de 1991 e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Pato Branco a licenciar-se pelo período de 24 (vinte e quatro) dias, a partir de 02 de outubro de 1992.
Ratifica Convênio firmado pelo Executivo Municipal com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil - Argentina do Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP.
Autoriza o Executivo Municipal incluir verbas no Orçamento do Município para implantação definitiva do Curso de Agronomia e dá outras providências.
Denomina a via de acesso à Fazenda da Barra de Pioneiro Sady Pedro Viganó.
Estabelece incentivo a cultura Pato-branquense e dá outras providências
Concede ao Assessor Jurídico, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva símbolo CC-5 - 20% (vinte por cento).
Autoriza cessão de ações da Telepar e/ou Telebrás.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Feira dos Produtores Rurais de Pato Branco - AFEPATO.
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal para legislatura de 1º de janeiro de 1993 à 31 de dezembro de 1996.
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 1993 à 31 de dezembro de 1996.
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação condicionada da Reserva Industrial nº 2-D, com 2.000,00m2 (dois mil metros quadrados), à Indústria e Comércio de Plásticos Pato Branco Ltda.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Creche Comunitária do Bairro São João.
Altera o Mapa de Zoneamento da cidade de Pato Branco - PR.
Revoga a Lei nº 1.068, de 18 de outubro de 1992.
Concede ao Assessor Jurídico, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva símbolo CC-5 - 20% (vinte por cento).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h00 · Norma mais recente da lista: 20/10/1992