Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Portaria Legislativa nº 13, de 25 de setembro de 1992
Concede ao Assessor Jurídico, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva símbolo CC-5 - 20% (vinte por cento).
- Data
- 25 de setembro de 1992
- Número
- 13
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- gratificação de função.