Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1993.
Autoriza o Legislativo Municipal a remanejar dotação orçamentária.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da FUNESP.
Institui dia municipal de doação de órgãos humanos e dá outras providências.
Autoriza o Legislativo Municipal a remanejar dotação orçamentária.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Revoga a Lei nº 970, de 10 de setembro de 1990.
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de imóvel para a empresa A. Boldrini & Cia. Ltda.
Declara de Utilidade Pública Municipal as Creches São Miguel, Mãe Augusta Zanatta, 3 Marias e Toca do Coelhinho.
Institui uma Comissão de Licitações composta pelos Vereadores, Luiz Gabriel Moraes, Nereu Faustino Ceni e Oradi Francisco Caldatto.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco – FUNESP.
Autoriza doação de imóvel para Atílio Alípio dos Santos Fábrica.
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social a creches.
Altera dispositivos da Lei nº 1.159, de 21 de outubro de 1992.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, para os fins que especifica.
Autoriza doação de imóvel a empresa DÉRIO ROST & CIA LTDA.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a TELEPAR para implantação de postos telefônicos no interior do Município de Pato Branco.
Autoriza a doação de imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal aceitar doação de imóvel e outros bens do Pato Branco Esporte Clube.
Autoriza o Executivo Municipal fazer contribuições correntes ao Pato Branco Esporte Clube.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h07 · Norma mais recente da lista: 26/11/1992
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026