Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal aceitar doação de imóvel e outros bens do Pato Branco Esporte Clube.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.222, de 14 de junho de 1993Denomina Estádio de Futebol e demais instalações anexas ao Estádio Municipal Pioneiros do Futebol Pato-Branquense, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.370, de 11 de julho de 2019Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1157, de 21 de outubro de 1992.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.