Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Rescinde contrato firmado com a Empresa Sebastião Pereira Móveis Ltda. - esta empresa estava fazendo os móveis do plenário da Câmara.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO.
Altera redação do Art. 7º da Lei nº 883/89, para incluir correção de parcelas do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano pela UFM e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução nº 08/90, de 15 de dezembro de 1990.
Denomina e delimita bairro do perímetro urbano da cidade de Pato Branco.
Altera o artigo 1º, Inciso X, da Lei nº 626/85, e cria o Bairro Dal"Ross.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 1.434.000.000,00 (um bilhão, quatrocentos e trinta e quatro milhões de cruzeiros).
Altera a redação da Lei nº 1.014/91, no que se refere à composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e incluindo poder ao mesmo para dar posse ao Conselho Tutelar.
Autoriza o Executivo Municipal a fixar as tabelas das taxas decorrentes do Poder de Polícia do Município aos contribuintes para o exercício de 1993.
Autoriza doação da chácara nº 71-F, para a Associação do Corpo de Bombeiros de Pato Branco.
Autoriza doação de parte do quinhão nº 1, com 2.073,77m2 (dois mil, setenta e três vírgula setenta e sete metros quadrados) para Altevir Slaviero & Cia. Ltda.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 4.685.000.000,00 (quatro bilhões, seiscentos e oitenta e cinco milhões de cruzeiros).
Efetiva a promoção diagonal aos servidores do poder Legislativo de Pato Branco -passando do piso para o nível 01 (um): Sueli Rosa dos Santos - Administradora, Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Rosane Fátima Giasson - Assistente Administrativo B, Pedro Franco de Lima - Assistente Administrativo A, Sérgio Pereira da Rosa - Contínuo e Iolanda Pastore – Zeladora.
Concede ao Assessor Jurídico, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva - símbolo CC-5 - 20% (vinte por cento).
Concede ao Assessor Jurídico, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva - símbolo CC-5 - 20% (vinte por cento).
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Esportes de Pato Branco.
Transfere equipamentos rodoviários ao Município de Bom Sucesso do Sul.
Referenda convênios celebrados pelo Município com a Secretaria dos Transportes e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 1.828.500.000,00 (um bilhão, oitocentos e vinte e oito milhões e quinhentos mil cruzeiros).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h44 · Norma mais recente da lista: 30/12/1992