Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Portaria Legislativa nº 17, de 15 de dezembro de 1992
Concede ao Assessor Jurídico, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva - símbolo CC-5 - 20% (vinte por cento).
- Data
- 15 de dezembro de 1992
- Número
- 17
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- gratificação por função.