Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal incluir verbas no Orçamento do Município para implantação definitiva do Curso de Agronomia e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 998, de 06 de dezembro de 1990Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pato Branco, para o período de 1991 a 1993.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.134, de 24 de julho de 1992Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.