Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede ao Assessor Jurídico, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva - símbolo CC-5, 70% (setenta por cento).
Concede férias ao Assessor Jurídico José Renato Monteiro do Rosário.
Institui programa de incentivo à Suinocultura e Bovinocultura no Município de Pato Branco.
Acrescenta novo dispositivo a Lei Municipal nº 1.278, de 21 de dezembro de 1993.
Institui o IPTU nos sorteios previstos pela Lei nº 1.253, de 18 de outubro de 1993.
Estabelece critérios para a concessão de desconto de 50% do preço da tarifa de transporte coletivo urbano aos estudantes da rede pública de ensino e dá outras providências.
Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco contratar médicos por prazo determinado
Prorroga os efeitos das Leis Municipais nºs 1.228/93, 1.233/93 e 1.255/93.
Aceita manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei n° 31/94, que estabelece critérios para concessão de desconto de 50% do preço da tarifa de transporte coletivo urbano aos estudantes da rede pública de ensino.
Referenda Termos de Convênios celebrados com órgãos do Governo do Estado do Paraná.
Altera a redação do inciso II, artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Educadores Lassalistas - Ginásio La Salle de Pato Branco.
Concede isenção de IPTU e Taxas a aposentados, pensionistas e deficientes físicos.
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1995.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Alceni Ângelo Guerra.
Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Polícia.
Concede promoção dos servidores do Poder Legislativo Municipal - passando do nível 1 para o nível 2, Iolanda Pastore - Zeladora; Rozane Fátima Giasson Fontana - Assistente Administrativo B; Márcia Regina Zanoelo - Contadora e Sueli Rosa Dartora – Administradora.
Institui obrigatoriedade à médicos e odontólogos da rede municipal de saúde e dá outras providências.
Torna obrigatória a colocação de placas de sinalização nas estradas municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h47 · Norma mais recente da lista: 20/02/1995