Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga leis que autorizam doações de imóveis a empresas industriais e entidades associativas.
Altera dispositivos da Lei nº 1.014, de 4 de março de 1991.
Autoriza o Executivo Municipal autorizar doação de bens móveis da Receita Federal e vendê-los em Leilão Público.
Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco contratar servidores por prazo determinado.
Concede licença ao Vereador José Ferreira Alves por prazo indeterminado.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Revoga a Lei nº 1.067, de 8 de outubro de 1991, e autoriza doação da Reserva Industrial nº 2 - C para Estofados Piacentini Ltda.
Acrescenta novo dispositivo a Lei Municipal nº 1.207, de 3 de maio de 1993.
Designa os Vereadores Nereu Faustino Ceni – PC do B; Oradi Francisco Caldatto – PMDB, Gilson Marcondes – PP, Gilmar Luiz Arcari – PPR e Ivo Polo – PL, para comporem a Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar denúncias de irregularidades relacionadas ao Loteamento Vila Verde II.
Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato com o Banestado S/A e a repassar recursos à Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, destinados à IV MODEC.
Autoriza o Executivo contratar, por prazo determinado, dois técnicos agrícolas.
Institui no Município de Pato Branco Projeto “ATLETA TALENTO” em apoio ao esporte amador e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal outorgar permissão para execução do Serviço de Transporte Urbano de Passageiros.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Prorroga efeitos da Lei nº 1.264, de 3 de dezembro de 1993, que concede subvenção social à APAE, Lar dos Idosos e Associação dos Portadores de Deficiência da Escola Rocha Pombo.
Concede Licença ao Vereador Gilson Marcondes entre 31 de março a 21 de abril de 1995, em virtude de viagem ao exterior.
Concede Licença ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Vereador Cilmar Francisco Pastorello entre 31 de março a 21 de abril de 1995, em virtude de viagem ao exterior.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 165 da Lei Municipal nº 205, de 9 de dezembro de 1975 (Código Tributário Municipal).
Altera dispositivos da Lei nº 975, de 2 de outubro de 1990 e o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Concede ao Assessor Parlamentar, gratificação por tempo integral e dedicação - 50% (cinqüenta por cento) - símbolo CC-3.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h03 · Norma mais recente da lista: 08/06/1995