Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aceita a manutenção do Veto Parcial ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81/94 que institui plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos municipais da administração direta.
Concede Licença ao Prefeito Municipal de Pato Branco para ausentar-se do país entre os dias 10 e 13 de agosto de 1995.
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Serviços da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Estabelece a Estrutura Administrativa da Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras providências.
Cria Cargos na Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras providências.
Institui o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta.
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da administração direta municipal, e dá outras providências.
Designa o servidor José Renato Monteiro do Rosário, para compor a Comissão de Sindicância instituída pelo Executivo Municipal, para apurar irregularidades relacionadas a recursos financeiros da FESPATO - Fundação de Esportes de Pato Branco, como representante do Legislativo Municipal.
Concede férias ao Assessor Parlamentar Ruyter Carraro.
Concede férias ao Assessor Parlamentar Ruyter Carraro.
Autoriza o Executivo Municipal a permitir a quaisquer entidades e empresas que façam a manutenção e embelezamento de logradouros públicos.
Autoriza doação de imóvel para Indústria e Comércio de Móveis Taimara Ltda.
Autoriza a donatária Enerquímica - Produtos Químicos Energia Ltda transferir parte do imóvel doado pelo Município e este doar parte da Chácara nº 56-R para Metalúrgica Solo Ltda.
Altera dispositivos da Lei nº 1.315, de 6 de julho de 1994 e revoga seu artigo 5º.
Autoriza permuta de imóveis com Zeferino de Barba.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Pato Branco Licenciar-se pelo período de 15 (quinze) dias.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
Cria vagas no Cargo de Vigia da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h27 · Norma mais recente da lista: 11/08/1995