Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina via de acesso a Sede Dom Carlos de pioneiro “Cirilo Debastiani”.
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Pastoral da Criança da Diocese de Palmas.
Autoriza doação de imóvel para Marcos Antonio Gonçalves ME.
Autoriza doação de imóvel para Elias Ambrósio.
Concede ao Assessor Parlamentar, Ruyter Carraro - símbolo CC-4, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva - 20% (vinte por cento).
Concede à servidora Rozane Fátima Giasson, gratificação de função - Assistente Administrativo II - 20% (vinte por cento).
Concede à servidora Iolanda Pastore, Zeladora, gratificação de função - 50% (cinqüenta por cento).
Reenquadra os servidores públicos municipais efetivos, conforme Resolução nº 07/95 - Aldemiro Américo Klipel - Vigia; Iolanda Pastore - Zeladora; Rozane Fátima Giasson Fontana - Assistente Administrativo II; Márcia Regina Zanoelo - Contadora e Sueli Rosa Dartora – Administradora.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Concede desconto de IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Urbana, aos proprietários de edificações submetidas à conservação e embelezamento.
Institui o Plano de Carreira, cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco.
Solicita autorização legislativa para celebrar Contrato de Patrocínio Publicitário com o Banestado S/A.
Institui “Projeto Chimarrão” no âmbito da pequena propriedade rural.
Substitui membro da Comissão Especial de Inquérito – CEI, que irá apurar denúncias feitas pelo servidor público municipal Senhor Sérgio Pedro Luvison, contra o Executivo Municipal (sai o Vereador Gilmar Luiz Arcari e entra o Vereador Carlinho Antonio Polazzo) caso FESPATO - Fundação de Esportes de Pato Branco.
Designa os Vereadores, Hélio Domingos Picolo – PMDB; Gilmar Luiz Arcari – PPR; Gilson Marcondes – PP; Luiz Gabriel Moraes – PFL e Nereu Faustino Ceni – PC do B, para comporem a Comissão Especial de Inquérito – CEI, que irá apurar denúncias feitas pelo servidor Sérgio Pedro Luvison, contra o Executivo Municipal.
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco e com a Sociedade Rural de Pato Branco.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
Aceita a manutenção do Veto Total ao Projeto de Lei nº 23/95 que altera as disposições dos artigos 15, 17 e 18 da Lei nº 815 de 13 de janeiro de 1989.
Aceita a manutenção do Veto Parcial ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 01/95, que institui o plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 17/10/1995