Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo.
Autoriza o Executivo a contratar operários por prazo determinado.
Disciplina a coleta de lixo urbano no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Aceita a manutenção do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 40/95, que Cria o Museu Histórico de Pato Branco.
Solicita autorização legislativa para receber doação de imóvel da empresa Avícola Pato Branco Ltda., e conceder isenção de taxa de pavimentação à donatária.
Altera composição do Conselho Municipal de Transportes Coletivos e revoga a Lei nº 1.009, de 27 de dezembro de 1990.
Cria novas vagas para cargos públicos.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Província Brasileira da Congregação das Irmãs (Filhas) de Caridade de São Vicente de Paulo - Instituto Nossa Senhora das Graças.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Intermunicipal de Saúde.
Autoriza o Executivo Municipal promover sorteio de um veículo 0 km e três refrigeradores novos entre os contribuintes de tributos municipais.
Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal - Gilson Marcondes, Márcia Regina Zanoelo, Nelson Bertani, Nereu Faustino Ceni e Sueli Rosa dos Santos.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco.
Altera dispositivos da Lei nº 1.377, de 1º de agosto de 1995.
Altera dispositivos da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências.
Estabelece obrigatoriedade da menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção promulgação do mesmo pelo Prefeito Municipal.
Altera dispositivos da Lei nº 1.024/91, com a redação dada pela Lei nº 1.077/91.
Altera dispositivos da Lei nº 1.270, de 16 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Altera disposição do § 2º e revoga o § 3º do artigo 67 da Lei nº 1.245, de 22 de setembro de 1993.
Denomina a via de acesso à Comunidade de São João Batista de “Pioneiro Azelino Dala Costa”.
Autoriza o Executivo Municipal criar a Companhia Municipal de Habitação de Pato Branco e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h18 · Norma mais recente da lista: 08/12/1995