Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 1.024/91, com a redação dada pela Lei nº 1.077/91.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.024, de 26 de março de 1991Cria o Conselho Municipal de Saúde.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 19 de novembro de 1991Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.024, de 26 de março de 1991.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.