Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria o Conselho Municipal de Saúde.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 19 de novembro de 1991Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.024, de 26 de março de 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.393, de 09 de novembro de 1995Altera dispositivos da Lei nº 1.024/91, com a redação dada pela Lei nº 1.077/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.022, de 16 de abril de 2001Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 1.024, de 26 de março de 1991.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.862, de 13 de novembro de 2007Institui, reformula e estrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.