Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui, reformula e estrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2007
Autoria: Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.024, de 26 de março de 1991Cria o Conselho Municipal de Saúde.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.262, de 20 de dezembro de 2018Altera dispositivos da Lei nº 2862, de 13 de novembro de 2007, que instituiu, reformulou e estruturou o Conselho Municipal de Saúde.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.337, de 26 de setembro de 2024Atualiza as disposições do Conselho Municipalde Saúde de Pato Branco (CMS) e dá outrasprovidências.