Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Atualiza as disposições do Conselho Municipalde Saúde de Pato Branco (CMS) e dá outrasprovidências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2024
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.862, de 13 de novembro de 2007Institui, reformula e estrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.262, de 20 de dezembro de 2018Altera dispositivos da Lei nº 2862, de 13 de novembro de 2007, que instituiu, reformulou e estruturou o Conselho Municipal de Saúde.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.337, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/09/2024. Edição 3121