Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 367, de 3 de junho de 1980.
Altera anexos da Lei nº 1.395/95, e da Lei nº 1.377/95.
Institui a Semana de Doação de Sangue no âmbito do Município de Pato Branco.
Denomina Terminal Rodoviário José Cattani.
Proíbe colocação de placas publicitárias em árvores.
Estipula critérios para admissão de pessoas portadoras de deficiência no serviço público municipal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio ao Legislativo Municipal, de processos licitatórios.
Denomina Teatro Municipal Naura Rigon, o Centro Cultural do Município.
Institui Programa Paisagístico nas sedes comunitárias rurais e urbanas do Município.
Institui nas escolas da Rede Municipal de Ensino Público o culto aos símbolos oficiais.
Autoriza doação de imóvel para Comércio de Telhas e Pedras Bussetti Ltda.
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1996.
Autoriza o Executivo Municipal doar um coletor de lixo usado para a Associação dos Funcionários Municipais.
Aprova a Prestação de Contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, da Fundação de Saúde, da Fundação de Cultura, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato de Branco, relativas ao exercício financeiro de 1994.
Autoriza repasse de verba de patrocínio do Banestado para a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, destinada ao custeio da IV EXPOPATO.
Prorroga efeitos de Leis.
Prorroga os efeitos da Lei nº 1.357, de 24 de abril de 1995.
Altera a Lei nº 1.370, de 11 de julho de 1995, para incluir novos dispositivos e modificar outros.
Cria o Programa de Remoção de Barreiras Arquitetônicas ao Portador de Deficiências: “Cidade Para Todos”.
Autoriza o Executivo Municipal criar o Museu Histórico de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h30 · Norma mais recente da lista: 29/12/1995