Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Lei Ordinária nº 1.408, de 12 de dezembro de 1995
Cria o Programa de Remoção de Barreiras Arquitetônicas ao Portador de Deficiências: “Cidade Para Todos”.
- Data
- 12 de dezembro de 1995
- Número
- 1408
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 321, de 25 de outubro de 1978Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.