Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.408, de 12 de dezembro de 1995Cria o Programa de Remoção de Barreiras Arquitetônicas ao Portador de Deficiências: “Cidade Para Todos”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.607, de 19 de junho de 1997Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.069, de 14 de outubro de 1991 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.682, de 04 de dezembro de 1997Altera a redação dos artigos 186, 187, parágrafo único e 191 do Capítulo XXII - Das Medidas Referentes aos Animais da Lei Municipal nº 321, de 25 de outubro de 1978 (Código de Posturas) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.463, de 22 de junho de 2005Disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.278, de 27 de novembro de 2009Altera a redação do art. 73 da Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, especificamente no que ser refere à pena.
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a administração dos cemitérios no Município de Pato Branco.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.757, de 21 de dezembro de 2011Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.205, de 23 de dezembro de 2013Altera a redação do Art. 200, e o Inciso II do Art. 201, da Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.397, de 02 de setembro de 2014Altera a redação do Art. 110 da Lei n° 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.488, de 02 de abril de 2020Acresce art. 216-A à Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.491, de 03 de abril de 2020Altera dispositivo da Lei n° 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 95, de 01 de junho de 2023Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal; à Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte; e à Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, visando à implantação da Lei da Liberdade Econômica no Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.