Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivo da Lei n° 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2019
Autoria: Fabricio Preis de Mello
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 321, de 25 de outubro de 1978Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.205, de 23 de dezembro de 2013Altera a redação do Art. 200, e o Inciso II do Art. 201, da Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROMULGAÇÃO: Lei nº 5491, de 3 de abril de 2020 - Promulgada pelo Presidente Moacir Gregolin. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7611, de 4 e 5 de abril de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 6/4/2020. Edição nº 1984.