Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2005
Autores: Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião Silverio, Laurindo Cesa, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, Marco Antonio Augusto Pozza, Nelson Bertani, Osmar Braun Sobrinho, Valmir Tasca, Volmir Sabbi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 321, de 25 de outubro de 1978Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 4.908, de 01 de dezembro de 2005Regulamenta a lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Altera disposições da Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.795, de 23 de março de 2012Altera disposições da Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.041, de 12 de junho de 2013Altera disposições da Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.228, de 18 de fevereiro de 2014Acrescenta dispositivo a Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.279, de 09 de maio de 2014Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas do Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.768, de 31 de março de 2016Altera dispositivos da Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.773, de 18 de junho de 2021Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.966, de 22 de agosto de 2022Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 9.370, de 18 de outubro de 2022Altera dispositivos do Decreto n° 4.908, de 1° de dezembro de 2005, que regulamentou a Lei nº 2.463,de 22 de junho de 2005, a qual disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 9.609, de 15 de agosto de 2023Regulamenta a Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005,que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.311, de 02 de julho de 2024Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.