Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.069, de 14 de outubro de 1991 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 1997
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amadeu Pereira, Ivan José Chioqueta, Roberto Carlos Chioquetta
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 321, de 25 de outubro de 1978Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.069, de 14 de outubro de 1991Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do Município de Pato Branco.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.