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Congresso

Câmara Municipal de Pato Branco (PR)

Lei Ordinária nº 1.416, de 26 de dezembro de 1995

Institui nas escolas da Rede Municipal de Ensino Público o culto aos símbolos oficiais.

Data
26 de dezembro de 1995
Número
1416
Publicação
Não informada
Vigência
4 de abril de 2019

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 5.299, de 04 de abril de 2019

    Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao patriotismo, através da execução dos Hinos Nacional, do Estado do Paraná e do Município de Pato Branco, conforme especifica.