Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Lei Ordinária nº 1.416, de 26 de dezembro de 1995
Institui nas escolas da Rede Municipal de Ensino Público o culto aos símbolos oficiais.
- Data
- 26 de dezembro de 1995
- Número
- 1416
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 4 de abril de 2019
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.299, de 04 de abril de 2019Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao patriotismo, através da execução dos Hinos Nacional, do Estado do Paraná e do Município de Pato Branco, conforme especifica.