Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a assinar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.
Altera as disposições da Lei nº 1.221, de 11 de junho de 1993.
Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco a contratar pessoal por prazo determinado.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social á Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Irmã Dulce.
Institui obrigatoriedade de combate à formiga no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mestres e Alunos do Centro de Estudos Supletivos de Pato Branco - AMA.
Autoriza o fornecimento de combustível para transporte de estudantes.
Autoriza doação de imóvel para Indústria e Comércio de Plásticos Pato Branco Ltda.
Altera redação dos artigos 29 e 32 da Lei nº 1.055, de 22 de julho de 1991.
Autoriza o Executivo Municipal doar R$ 1.000,00 (mil reais), para a Associação de Moradores da Barra do Cachoeirinha – AMBREC.
Autoriza a FESPATO celebrar convênio com o Clube Atlético Pato-branquense.
Revoga a Lei nº 1.232, de 8 de julho de 1993.
Denomina Biblioteca Pública Municipal de “Professora Helena Braun”.
Alterar anexos das Resoluções nºs 06/95 e 07/95.
Referenda Contrato de Serviço celebrado com a Editora Gazeta do Sudoeste Ltda - destinado a divulgação e publicação jornalística - imprensa oficial.
Autoriza doação de Imóvel para REMER Indústria e Comércio de Calçados Ltda.
Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos em situação de risco e dá outras providências.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 1.332, de 31 de outubro de 1994.
Autoriza o Executivo conceder subvenção social para a Associação dos Portadores de Deficiência da Escola Rocha Pombo.
Autoriza o Executivo repassar verba para o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 29/05/1996