Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 1.332, de 31 de outubro de 1994.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.332, de 31 de outubro de 1994Institui normas para a exploração de caminhões de aluguel e similares no Município de Pato Branco.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.598, de 26 de maio de 2011Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.