Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera as disposições da Lei nº 1.221, de 11 de junho de 1993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.221, de 11 de junho de 1993Autoriza o Executivo doar o lote 7 da quadra nº 32 à República Federativa do Brasil.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.863, de 24 de maio de 2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos à União.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.