Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1.452, de 18 de junho de 1996.
Altera dispositivos da Lei nº 976, de 4 de outubro de 1990.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Aceita manutenção do Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 35/96, que autoriza o Executivo Municipal a receber em dação em pagamento de taxa de pavimentação áreas de terras urbanas.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança de Pato Branco.
Aceita manutenção do Veto Total ao Projeto de Lei n° 22/96, que institui programa de incentivos fiscais para a informatização das Escolas da Rede Pública Municipal de Pato Branco de Ensino.
Denomina a via de acesso à localidade de Passo da Ilha de “Pioneiro Narciso Bernardi”.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pais e Mestres da Escola Possídio Salomoni - APM.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual São Vicente de Paulo - APM.
Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 10 da Resolução nº 08/90, de 15 de dezembro de 1990.
Denomina Escola Municipal localizada no Bairro Vila Verde de “Judith Antoniett Dalmolin”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade quando da concessão ou renovação de Alvará de Funcionamento, para determinados estabelecimentos, de comprovação de desinsetização e desratização.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com os Municípios de Vitorino, Itapejara D’Oeste, Verê, Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, destinado à aquisição de equipamentos de informática para serem doados ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, para uso da Justiça Eleitoral da Comarca de Pato Branco - Paraná.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Carmela Bortot-APM.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em dação em pagamento de Taxa de Pavimentação áreas de terras urbanas e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo.
Altera a redação do § 3º do artigo 1º da Lei nº 1.425, de 29 de dezembro de 1995.
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de imóveis urbanos ao Estado do Paraná.
Denomina Centro Cultural de Pato Branco de “Raul Juglair “.
Institui obrigações na comercialização e entrega de gás liquefeito de petróleo – GLP, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h51 · Norma mais recente da lista: 28/06/1996