Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui obrigatoriedade de combate à formiga no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 19, de 22 de setembro de 1969Dispõe sobre a obrigatoriedade de combate à formiga em todo o Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.453, de 11 de maio de 2005Altera a redação do artigo 3º a Lei nº 1.439, de 9 de maio de 1996, que institui obrigatoriedade de combate à formiga cortadeira.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.